- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Celetista - Empregado Público - Empregado (s) - Servidor Público Estatutário e Empregado Público

    Servidor contratado pela CLT. Empreitada integral. Contratação conjunta de obras, serviços e instalações, para se obter uma unidade funcional, como, por exemplo, uma usina de força.

    Termo designativo, no jargão forense, do trabalhador submetido à Consolidação das Leis do Trabalho ou, simplesmente, CLT; desta abreviatura surgiu a expressão em epígrafe. Assim, p. ex., os servidores públicos celetistas ficam sob a égide da Justiça do Trabalho (CF, Art. 114), ao contrário dos servidores estatutários.


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Servidores ou Empregados - Participação nos Lucros - Enunciado nº 336 - TST

- Estabilidade - Celetista - Administração Direta, Autárquica ou Fundacional - Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 390 - TST

- Inelegibilidade - Serventuário de Cartório - Celetista - Presidente e Vice-Presidente da República - Súmula nº 5 - TSE

- Mudança de Regime Celetista para Estatutário - Extinção do Contrato - Prescrição Bienal - Súmula nº 382 - TST

- Servidor Estatutário que Optou pelo Regime Celetista - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço - Súmula nº 90 - TFR

- Servidor Público Celetista - Direito a Percepção de Salário Mínimo Profissional - Súmula nº 212 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página