- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Abalo de Crédito - Art. 1.531, CC-Antigo - Art. 940, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

Do latim advallare, ad e vallare, de vallis, vale, significando lançar-se ao vale, ao fundo e, daqui, mover-se, ir para baixo, enfraquecer, tornar duvidoso.

    Perda da credibilidade imputada a alguém em seus negócios. O abalo de crédito torna duvidosa a capacidade do imputado para saldar seus compromissos. Quando atribuído falsamente enseja responsabilidade, como no caso do protesto e da interpelação requeridos maliciosamente, bem como a divulgação de boatos comprometedores e a atribuição de insolvência ou impontualidade.


Jurisprudência Relacionada:

- A regra instituída no Art. 1.531 do CC - Art. 940, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 diz respeito àquele que, incorrendo em malícia, propõe ação para haver dívida já paga no todo ou em parte (R. 90.707, 1º TARJ, ADCOAS, 1983).

- A penalidade do Art. 1.531 do CC - Art. 940, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002, que deve ser pleiteada em reconvenção ou ação própria, só tem aplicação quando demonstrada a malícia por parte do credor (R. 70.054, TJSC, ADCOAS, 1980).

- Cobrança Excessiva - Boa Fé - Sanções - Súmula nº 159 - STF

- Sem prova de má-fé de parte do credor que faz cobrança excessiva, não se comina a pena do Art. 1.531 do CC - Art. 940, Obrigação de Indenizar - Responsabilidade Civil - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 (TJSP, RT 481-78).


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página