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Profissão de Economista - Regulamenta a L-001.411-1951

Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952

Dispõe sôbre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei nº 1.411 de 13 de agôsto de 1951, e dá outras providências.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

 

Art. 1º Pica aprovado o Regulamento que dispõe sôbre o exercício da profissão de Economista anexo ao presente Decreto e assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho Indústria e Comércio.

 

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getúlio Vargas

Segadas Viana

Título I

da Profissão de Economista

Capítulo I

Do Economista - Art. 1º

Capítulo II

Do Campo Profissional - Art. 2º

Capítulo III

Da Atividade Profissional - Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º

Capítulo IV

Da Sociedade entre Profissionais - Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 11

Capítulo V

Do Exercício Profissional - Art. 12; Art. 13; Art. 14; Art. 15; Art. 16

Título II

Do conselho Federal de Economistas Profissionais

Capítulo I

Constituição, fins, sede e fôro - Art. 17; Art. 18; Art. 19

Capítulo II

Do Mandato dos Membros do CFEP Das Eleições para Renovação do Têrço e das Substituições dos Conselheiros - Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 27

Capítulo III

Da Organização - Art. 28; Art. 29

Capítulo IV

Das Atribuições - Art. 30

Capítulo V

Das Rendas - Art. 31

Capítulo VI

Do Presidente - Art. 32; Art. 33; Art. 34

Título III

Dos Conselhos Regionais de Economistas Profissionais

Capítulo I

Da Organização e da Jurisdição - Art. 35

Capítulo II

Das Atribuições - Art. 36

Capítulo III

Das Rendas - Art. 37

Título IV

Disposições Gerais e Transitórias

Capítulo I

Dos Conselheiros – Atribuição e Competência - Art. 38; Art. 39

Capítulo II

Do Registro e da Carteira de Identidade Profissional - Art. 40; Art. 41; Art. 42; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 46

Capítulo III

Da Habilitação - Art. 47

Capítulo IV

Das Penalidades - Art. 48; Art. 49; Art. 50

Capítulo V

Da Cooperação dos órgão Públicos - Art. 51; Art. 52


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