- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente - L-008.069-1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - Adolescência


Constitucional

- Arts. 226 a 230, CF

- abuso, violência e exploração sexual do; punição: Art. 227, § 4º, CF

- assistência a: Art. 227, § 1º, CF


Trabalhista

- proteção ao trabalho: Art. 60, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho - Direitos fundamentais - Estatuto da Criança e do Adolescente - L-008.069-1990


Jurisprudência Relacionada:

- Medidas Sócio-Educativas - Competência - Prática de Ato Infracional - Súmula nº 108 - STJ

- Procedimento para Aplicação de Medida Sócio-Educativa - Nulidade - Desistência de Provas em Face da Confissão do Adolescente - Súmula nº 342 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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