- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Contratos e Obrigações Mercantis - Depósito Mercantil - Contratos

CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL

PARTES

(Nome da Empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo), neste ato denominado DEPOSITÁRIA.

De outro lado, denominada DEPOSITANTE, a empresa (Nome da empresa), com sede em (xxx) (endereço completo), inscrita no CPNJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada por (xxx) (qualificá-lo).

Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO o depósito do bem móvel (xxx) (Descrevê-lo Completamente) feito pela DEPOSITANTE à DEPOSITÁRIA, que desde já se compromete a mantê-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remuneração pelo serviço.

CLÁUSULA 2 - DA MANUTENÇÃO, GUARDA E RESTITUIÇÃO DO BEM

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A DEPOSITÁRIA se compromete a guardar única e exclusivamente em seu poder o bem objeto deste contrato, como também a restituí-lo quando a DEPOSITANTE o requerer, não havendo prazo ajustado para que seja feita referida restituição. Fica estabelecido que não havendo a restituição a DEPOSITÁRIA estará sujeita às penas da lei.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A DEPOSITÁRIA se compromete a realizar mensalmente um relatório das condições as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para sua conservação, ou seja, as despesas necessárias à conservação do mesmo. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conservação, restituirá a DEPOSITÁRIA após analisar o relatório e averiguar o bem.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se reside estão situadas as empresas ora contratante, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, aplicando-se a este complementarmente o que dispõe o Código Civil Brasileiro à matéria.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BEM MÓVEL, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Representante legal da Depositante

Representante legal da Depositária

Testemunha 1

Testemunha 2

Reconhecimento de firma de todos.

Contratos e Obrigações Mercantis - Depósito Mercantil


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página