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Contrato social - Contratos e obrigações mercantis - Sociedade por cotas responsabilidade limitada - Contratos

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento.... (qualificação completa de cada sócio, com estado civil, profissão, residência, RG e CPF-MF)...., constituem uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, para.... (especificar o objetivo social)...., a qual terá por sede.... (especificar a praça comercial, rua e número)...., e girará dentro das seguintes cláusulas:

1ª - A sociedade girará sob a firma ou razão social de.... Limitada, a qual poderá ser utilizada apenas pelos sócios-gerentes, os quais, em nenhuma hipótese, poderão delegar esta prerrogativa a qualquer outro sócio nem usá-la em negócios particulares e estranhos à finalidade sociaL. 2ª - A duração da sociedade será por tempo indeterminado.

3ª - O capital social é de $.... (colocar também por extenso)...., dividido em.... cotas iguais de $.... (colocar também por extenso).... cada uma, ingressando cada sócio com.... cotas, ficando o capital integralizado neste ato, e assim distribuído entre os sócios:.... (especificar o número de cotas de cada sócio e o valor correspondente em dinheiro)....

4ª - A responsabilidade dos sócios é limitada à importância total do capital sociaL. 5ª - A gerência da sociedade será exercida pelos sócios.... e...., que distribuirão entre si os serviços da administração da sociedade, podendo praticar todos os atos e operações referentes ao objetivo social, respondendo para com a sociedade e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos que vierem a praticar com violação da lei ou do presente contrato.

6ª - Cada sócio-gerente fará jus a uma retirada mensal de $....

(colocar também por extenso)..., em dinheiro, a título de pro labore, podendo os demais sócios efetuar, individualmente, uma retirada mensal até $.... (também por extenso)...., por conta dos lucros que a cada um possa caber.

7ª - Os lucros e as perdas verificadas no balanço anual serão divididos igualmente entre os sócios, sendo retirado, dos lucros anuais, um percentual de.... para a constituição do fundo de reserva.

8ª - Todos os anos, no dia.... (indicar dia e mês)...., será efetuado um balanço, que será firmado por todos os sócios. As divergências que surgirem serão submetidas a arbitramento, sendo os árbitros escolhidos pelos sócios dentro de.... dias.

9ª - No caso de cessão ou transferência de cotas, deve, preço por preço, ser dada preferência aos sócios integrantes da sociedade. A cessão dependerá do consentimento expresso da sociedade.

10ª - Falecendo um dos sócios, os seus herdeiros exercerão em comum os direitos do falecido enquanto perdurar a indivisão da cota social.

11ª - Os casos omissos neste instrumento serão regulados pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, cujas disposições são de pleno conhecimento de todos os sócios, que a elas se sujeitam, de pleno direito.

Assim, justos e contratados, obrigam-se por si e seus herdeiros a cumprir fielmente o disposto no presente instrumento, o qual é assinado por todos os sócios e por...., testemunhas idôneas e a tudo presentes, dele lavrando-se dois exemplares de idêntico teor, dos quais um será arquivado na Junta Comercial deste Estado, e o outro no arquivo da sociedade ora constituída.

Local e data.

Assinaturas.

Testemunhas:


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