- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Direito do Consumidor (Índice suplementar - Use o procurador) - Disposições gerais - Direitos do consumidor - Código de defesa do consumidor - L-008.078-1990


Jurisprudência Relacionada:

- Aplicabilidade - CDC - Contratos de Plano de Saúde - Súmula nº 469 - STJ

- Cadastro de Proteção ao Crédito - Notificação do Devedor - Súmula nº 359 - STJ

- Legitimidade - Cobrança da Tarifa de Água - Categorias de Usuários e Faixas de Consumo - Súmula nº 407 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página