- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Justiça Estadual - Justiça Comum Estadual - Tribunais e Juízes dos Estados - Art. 125 a Art. 126, Tribunais e Juízes dos Estados - Poder Judiciário - Organização dos Poderes - CF - Juízes dos Estados - Tribunal de Justiça


Trabalhista

- ação de cumprimento fundada em acordo ou convenção coletiva não homologados pela Justiça do Trabalho; competência: Súmula nº 57 - STJ

- competência para o processo e julgamento da ação de cobrança de contribuições sindicais: Súmula nº 087 - TFR

- PIS/PASEP e FGTS; levantamento dos valores; falecimento do titular da conta; competência: Súmula nº 161 - STJ


Jurisprudência Relacionada:

- Avaliação da Indenização Devida ao Proprietário do Solo - Alvará de Pesquisa Mineral - Processo - Competência - Súmula nº 238 - STJ

- Avaliação da Indenização Devida ao Proprietário do Solo - Alvará de Pesquisa Mineral - Processo - Competência - Súmula nº 24 - TFR

- Cabimento - Recurso Extraordinário - Acórdão de Tribunal de Justiça que Defere Pedido de Intervenção Estadual em Município - Súmula nº 637 - STF

- Competência - Ação de Cumprimento - Processo e Julgamento - Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho - Súmula nº 57 - STJ

- Competência - Ação de Servidor Estadual - Processo e Julgamento - Direitos e Vantagens Estatutárias - Cargo em Comissão - Súmula nº 218 - STJ

- Competência - Ação - Trabalhador Avulso Portuário - Processo e Julgamento - Órgão Gestor de Mão-de-Obra - Exercício da Profissão - Súmula nº 230 - STJ

- Competência - Acidente do Trabalho - Súmula nº 15 - STJ

- Competência - Ações Relativas à Contribuição Sindical - Processo e Julgamento - Súmula nº 222 - STJ

- Competência - Admissibilidade de Mandado de Segurança - Atos de Dirigentes de Pessoas Jurídicas Privadas - Delegação do Poder Público Federal - Súmula nº 60 - TFR

- Competência - Autorização - Levantamento - PIS-PASEP e FGTS - Falecimento do Titular - Súmula nº 161 - STJ

- Competência - Autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - TST Enunciado nº 176

- Competência - Cíveis e Criminais - Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 42 - STJ

- Competência - Civil Acusado - Processo e Julgamento - Crime Contra Instituições Militares Estaduais - Súmula nº 53 - STJ

- Competência - Comarcas - Ação Civil Pública - União - Processo e Julgamento - Súmula nº 183 - STJ

- Competência - Concessão de Medida Cautelar para Dar Efeito Suspensivo a Recurso Extraordinário - Objeto de Juízo de Admissibilidade na Origem - Súmula nº 634 - STF

- Competência Constitucional do Tribunal do Júri - Prevalência - Foro por Prerrogativa de Função - Constituição Estadual - Súmula nº 721 - STF

- Competência - Contravenção Penal - Detrimento da União ou de Suas Entidades - Súmula nº 38 - STJ

- Competência - Crime de Falsa Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - Súmula nº 62 - STJ

- Competência - Crime - Índios - Processo e Julgamento - Súmula nº 140 - STJ

- Competência - Decisão em Pedido de Medida Cautelar em Recurso Extraordinário Pendente do Juízo de Admissibilidade - Súmula nº 635 - STF

- Competência - Delitos - Acidente de Trânsito - Viatura de Polícia Militar - Súmula nº 6 - STJ

- Competência - Estelionato - Guias de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias - Súmula nº 107 - STJ

- Competência - Execução penal - Estabelecimentos sujeitos à administração estadual - STJ Súmula nº 192

- Competência - Falsificação e Uso de Documento Falso - Estabelecimento Particular de Ensino - Processo e Julgamento - Súmula nº 104 - STJ

- Competência - Fuga de preso - STJ Súmula nº 75

- Competência - Julgamento - Conflito de Jurisdição - Auditor Militar - Juiz de Direito dos Estados - Súmula nº 19 - TFR

- Competência - Julgamento - Conflito de Jurisdição - Juiz de Direito do Estado e a Justiça Militar Local - Súmula nº 555 - STF

- Competência - Julgamento - Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia - ANATEL - Litisconsórcio - Súmula Vinculante nº 27 - STF

- Competência - Julgamento - Militar das Forças Armadas - Delito Contra Integrante da Policia Militar em Função Policial Civil - Súmula nº 55 - TFR

- Competência - Julgamento - Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 556 - STF

- Competência - Mandado de Segurança - Ensino de Primeiro e Segundo Graus ou Autoridade Federal - Súmula nº 16 - TFR

- Competência - Mensalidade Escolar - Estabelecimento Particular - Súmula nº 34 - STJ

- Competência Originária do STF - Mandado de Segurança - Deliberação Administrativa do Tribunal de Origem - Maioria ou a Totalidade de seus Membros - Súmula nº 623 - STF

- Competência Originária - Habeas Corpus Contra Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais - Súmula nº 690 - STF

- Competência Originária - Julgamento de Prefeitos - Súmula nº 702 - STF

- Competência para Julgar os Recursos das Decisões da Auditoria da Polícia Militar - Súmula nº 364 - STF

- Competência - Pedido de Brasileira Naturalizada para Adicionar Patronímico de Companheiro Brasileiro Nato - Súmula nº 51 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Cível Contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD - Súmula nº 148 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Acidente do Trabalho - Autarquia Seguradora - Súmula nº 235 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ação de Cobrança de Contribuições Sindicais - Súmula nº 87 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Ação Indenizatória Proposta por Viúva e Filhos de Empregado Falecido em Acidente de Trabalho - Súmula nº 366 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Acidente de Trânsito - Veículo da União de Autarquia ou de Empresa Pública Federal - Súmula nº 125 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Acidente do Trabalho - Contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista - Súmula nº 501 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Ações de Indenização - Danos em Mercadorias - Transporte Aéreo - Limite da Responsabilidade do Transportador - Convenção de Varsóvia - Súmula nº 21 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Causas em que for Parte o Banco do Brasil - Súmula nº 508 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Causas em que São Partes Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial - Súmula nº 49 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Causas entre os Sindicatos e Seus Associados - Súmula nº 114 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crime de Falsificação ou Uso de Certificado de Conclusão de Curso de 1º e 2º Graus - Súmula nº 31 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crime Militar - Crime Comum - Simultaneidade - Súmula nº 90 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Cometidos por Policial Militar - Uso de Arma da Corporação - Exercício de Policiamento Civil - Súmula nº 199 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Conexos de Competência Federal e Estadual - Súmula nº 52 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Contra a Economia Popular - Súmula nº 498 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Crimes Relativos a Entorpecentes - Súmula nº 522 - STF

- Competência - Processo e Julgamento - Direito de Família - Reivindicação de Benefícios Previdenciários - Súmula nº 53 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Pedidos de Retificação de Dados Cadastrais da Justiça Eleitoral - Súmula nº 368 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Policial Militar por Crime de Promover ou Facilitar Fuga de Preso de Cadeia Pública - Súmula nº 233 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Polícias Militares Estaduais - Crimes Militares - Súmula nº 20 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Prefeito - Desvio de Verba Transferida e Incorporada ao Patrimônio Municipal - Súmula nº 209 - STJ

- Competência - Processo e Julgamento - Prefeito Municipal - Desvio de Verba - Convênio com a União Federal - Súmula nº 133 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Tráfico Internacional de Entorpecentes - Súmula nº 54 - TFR

- Competência - Processo Eleitoral Sindical - Súmula nº 4 - STJ

- Competência - Recurso de Decisão - Juiz Estadual - Jurisdição Federal - Súmula nº 55 - STJ

- Competência - Reintegração ou indenização - Empregado demitido - Atos institucionais - TST Enunciado nº 150

- Competência - Processo e Julgamento - Servidor Público Municipal - Direitos Relativos ao Vínculo Estatutário - Súmula nº 137 - STJ

- Conflito de Competência - Juiz Estadual - Juiz Federal - Jurisdição Federal - Súmula nº 3 - STJ

- Crimes Praticados por Policial Militar e por Civil ou Co-Autoria - Conexão - Competência - Processo e Julgamento - Súmula nº 30 - TFR

- Dúvida Suscitada por Particular - Direito de Tributar Manifestado por Dois Estados - Competência Originária - Súmula nº 503 - STF

- Excluído do Feito o Ente Federal - Conflito de Competência - Súmula nº 224 - STJ

- Exclusão de Ente Federal da Relação Processual - Reexame da Decisão - Súmula nº 254 - STJ

- Execução Fiscal - Fazenda Pública - Despesas - Oficial de Justiça - Súmula nº 190 - STJ

- Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal - Comarca do Domicílio do Devedor - Competência - Súmula nº 40 - TFR

- Imunidade de Deputados Estaduais - Restrição - Súmula nº 3 - STF

- INSS - Custas e Emolumentos - Ações Acidentárias e de Benefícios - Súmula nº 178 - STJ

- Intervenção da União como Sucessora da Rede Ferroviária Federal - Competência - Sentença Proferida por Juízo Estadual - Súmula nº 365 - STJ

- Intervenção de Ente Federal em Concurso de Credores ou Preferência - Deslocamento da Competência - Súmula nº 244 - TFR

- Intervenção Processual da União - Deslocamento do Juízo Cível Comum para o Fazendário - Súmula nº 250 - STF

- Lide Trabalhista - Competência - Conflito de Competência - Juiz Estadual e Junta de Conciliação e Julgamento - Súmula nº 180 - STJ

- Oficiais e Praças das Milícias dos Estados - Exercício de Função Policial Civil - Efeitos Penais Militares - Competência do Julgamento dos Crimes Cometidos por ou Contra Eles - Súmula nº 297 - STF

- Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros - Responsabilidade por Crime - Anterioridade - Súmula nº 452 - STF

- Papel Moeda Falsificado - Estelionato - Competência - Súmula nº 73 - STJ

- Perda da Graduação de Militar - Procedimento Administrativo - Súmula nº 673 - STF

- Preferência do Crédito Tributário de Ente Federal - Execução que Tramita na Justiça Estadual - Deslocamento da Competência - Súmula nº 270 - STJ

- Regime jurídico - Regime trabalhista - Competência - Reclamação - TST Enunciado nº 123

- Responsabilidade Civil da Rede Ferroviária Federal SA - Foro Comum ou Juízo Especial da Fazenda Nacional - Intervenção Processual da União - Súmula nº 251 - STF

- Saída de Veículo Furtado para o Exterior Crime de Descaminho ou Contrabando - Competência - Processo e Julgamento - Súmula nº 238 - TFR

- Serviço Social da Indústria - SESI - Sujeição a Jurisdição da Justiça Estadual - Súmula nº 516 - STF

- Sociedades de Economia Mista - Foro - Intervenção da União como Assistente ou Opoente - Súmula nº 517 - STF

- Supremo Tribunal Federal - Competência para Conhecimento de Mandado de Segurança Contra Atos dos Tribunais de Justiça dos Estados - Súmula nº 330 - STF

- Varas do Trabalho - Competência - Juiz de Direito - STJ Súmula nº 10


Normas Relacionadas:


Poder Judiciário

Organização dos Poderes

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Conflitos Fundiários

- Art. 126 e parágrafo único, CF

obs.dji: Conflito (s); Direito agrário; Imóvel rural; Latifúndio; Política agrícola e fundiária e reforma agrária; Tribunais e Juízes dos Estados


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