- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Trabalho Intelectual, Técnico e Manual - Trabalho Intelectual - Trabalho Manual - Trabalho Técnico


Trabalhista

- não haverá distinções entre estas três espécies de trabalho: Art. 3º, Parágrafo único, parte final, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Incidência - Imposto de Renda Sobre Pagamento de Serviços Técnicos Contratados no Exterior e Prestados no Brasil - Súmula nº 587 - STF


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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