- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Trabalho Intelectual - Atividade Intelectual - Trabalho Intelectual, Técnico e Manual

- distinção proibida: Art. 7º, XXXII, CF

obs.dji: Atividade Intelectual; Crimes contra a Propriedade Intelectual; Propriedade Intelectual; Registro das Obras Intelectuais - L-005.988-1973; Trabalho; Trabalho Intelectual, Técnico e Manual; Trabalho Manual; Trabalho Técnico


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