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Sociedade - Sociedades - Teoria Geral do Estado

    Nascendo e vivendo em sociedade, o homem se mostra uma criatura eminentemente social, um animal político (zoom politikon), como já Aristóteles o conceituava há 2.500 anos. Em sua obra magistral "A Política", disse este filósofo: "... resta evidente que o Estado é uma instituição natural e que o homem vem a ser, por natureza, um animal político. Um homem que, por temperamento, e não em razão de determinadas circunstâncias, não vive em sociedade, ou é um degenerado ou é muito superior a um homem..." (Livro I, Capítulo 2º).

    Inspirado em Aristóteles, o maior pensador do Cristianismo, que foi Santo Tomás de Aquino (1225-1274), considera que o homem, sendo sociável por natureza, apenas em três casos viveria em solidão (Summa Theologica, I, XCVI, 4): a) caso da natureza excelsa (excellentia naturae), isto é, o do indivíduo dotado de natureza divina, carismática, vivendo em comunhão com a própria divindade, como Jesus em seu retiro no deserto; b) caso da natureza doentia (corruptio naturae), vale dizer, o do indivíduo atingido por anomalias físicas ou mentais (moléstias contagiosas ou loucuras), as quais criariam uma barreira entre ele e seus semelhantes; c) caso da má sorte (mala fortuna), no qual o indivíduo ver-se-ia privado do convívio social em razão dos azares do destino, p. ex., num naufrágio, na queda de uma aeronave. Robinson Crusoé ilustra bem esta última hipótese.

    Para outros, entretanto, o homem não é, propriamente, um ser social; pelo contrário, sua natureza agressiva o leva a bater-se contra seus semelhantes, e somente um poder político severo pode coibir seus excessos. Tal a posição de Thomas Hobbes (1588-1679), notável filósofo inglês, para quem o homem é um ser anti-social por índole. O homem é lobo do próprio homem (homo homini lupus), adverte Hobbes, na expressão mordaz e cortante do comediógrafo latino Apuleio. Entretanto, prossegue, a necessidade da sobrevivência pessoal o impele para a vida comunitária. Esta, por não ter um fundamento natural, exige uma disciplina férrea, imposta pelo Estado. Este é o próprio Leviatã, monstro bíblico - talvez o crocodilo - que habitaria o rio Nilo devorando as populações ribeirinhas, da mesma forma que o Estado, segundo Hobbes, deve agir com os súditos recalcitrantes...

    Na verdade, a própria natureza humana inclina-se para a vida em sociedade. Como poderia o ser humano, por si só, prover à sua sobrevivência, especialmente na infância? Vindo à luz, é graças à adaptação paulatina ao modo de ser da sociedade que o homem vai sendo condicionado a agir de acordo com os valores desta, num processo assimilativo chamado socialização.

    Outro indício marcante da natural sociabilidade humana é a própria linguagem, cuja finalidade não poderia ser outra senão a comunicação entre as pessoas. Enfim, como adverte Lahr, o homem nutre simpatia (do grego sympathia) pela vida em sociedade, empregado este termo em seu sentido rigorosamente filosófico, vale dizer, "a disposição puramente passiva dos seres sensíveis de compartilhar espontaneamente as emoções daqueles com que vivem" (Manual de Philosophia, São Paulo, 1926, trad. e adapt. de D. Ludgero Jaspers O. S. B., p. 91).

    Qual o conceito de sociedade, entretanto? Do ponto de vista puramente biológico, advertem Georges Thines e Agnes Lempereur, a sociedade é a "comunidade animal natural que agrupa indivíduos da mesma espécie, ligados entre si pela potência dos fenômenos interatrativos, e ocupando um biótipo que a comunidade condiciona estreitamente" (Dicionário Geral das Ciências Humanas, Lisboa, Edições 70, 1984, p. 852).

    Consideramos conveniente estabelecer uma discriminação conceitual entre a sociedade (reunião estável de seres humanos) e o agregado (reunião estável de irracionais), pois a sociabilidade humana implica uma complexidade de relações muito mais profunda do que aquela constatada no agregado animaL. A sociedade propriamente dita, a humana, mostra-se dinâmica, mutável, no mais das vezes evolutiva, ao passo que o agregado animal é estático, não muda. Sendo fruto da cultura da experiência vivenciada pelo homem, a sociedade segue no rumo de formas de convivência cada vez mais perfeitas. Poderá haver erros, retrocesso, degeneração, mas a verdade é que a sociedade estará sempre mudando, em busca de novos ideais. Oportuno ressaltar, então, que os conceitos de sociedade, a seguir apontados, referem-se à sociedade humana.

    Como definir a sociedade? Antes de mais nada, o que é definir? Definir é revelar a essência do objeto definido.

    Essência é tudo o que identifica o objeto a definir. Sem seus elementos essenciais, o ser ou coisa careceria de existência. Na definição somente devem participar as causas essenciais do objeto definido, porque sem estas o objeto sequer existiria.

    Assim, ao definirmos homem como a substância indivisível dotada de racionalidade, nas magistrais palavras de Boetius, percebe-se que a razão é elemento essencial na definição de homem, pois não se concebe o gênero humano desprovido da racionalidade. Acontece, porém, que a par dos elementos essenciais, existem os elementos acidentais ou contingentes, que integram, fortuitamente, o objeto, e sem os quais este continua a existir sem prejuízo. Por exemplo, se definirmos o homem como animal racional, estaremos revelando a própria essência da espécie humana. Sem racionalidade não há homem.

    Ao definirmos, porém, o homem como um animal bom ou mau, estaremos pecando por acidentalidade, eis que o homem pode ser bom ou mau, embora sempre racional. Existem, portanto, causas essenciais e causas acidentais, mas somente as causas essenciais devem figurar nas definições, sob pena de acidentalidade. Muito cuidado, portanto, ao definirmos o que quer que seja. Por ora, tentemos definir a sociedade. Há quem a defina como o agrupamento de caráter duradouro, dotado de um espaço territorial, definição esta que peca pela acidentalidade, ao incluir o elemento territorial, já porque pode haver sociedades desprovidas de base física, por exemplo, as nômades ou aquelas que perdem, temporariamente, seu território.

    Régis Jolivet define a sociedade como a união moral estável, sob uma única autoridade, de várias pessoas, físicas ou morais, que tendem a um fim comum (Curso de Filosofia, São Paulo, Agir, 13ª ed., 1979, p. 408). Parece-nos bastante plausível tal conceito, originário de um filósofo eminente, pois nele não se inclui nenhum elemento acidental da sociedade, ressaltada, apenas, a sua essência.

    Outra definição importante é a do jurista e filósofo italiano Giorgio Del Vecchio: "complexo de relações pelo qual vários indivíduos convivem e trabalham conjuntamente, de modo a formarem uma nova e superior unidade" (Lições de Filosofia do Direito, Coimbra, 2ª ed., 1951, p. 329). Nesta definição fica salientado o elemento "relações", no sentido de que a vida em sociedade pressupõe um relacionamento que os sociólogos denominam, sugestivamente, interação, definida esta como a ação que se exerce mutuamente entre duas ou mais pessoas.

    Ação recíproca, enfim. Na expressão "convivem e trabalham conjuntamente" fica evidenciada a permanência, a estabilidade, o desejo de todos de viver permanentemente em sociedade (affectio societatis). Sim, uma sociedade, para ser considerada como tal, deve ter como pressuposto a permanência, a estabilidade, enfim. A semântica, mesmo, poderia explicar o significado de termos como status, estabilidade, casta, estamento, estrutura, estratificação.

    Todos eles trazem um radical (st) de origem sânscrita, que significa duração, perenidade. Deve a sociedade, portanto, ser criada com a vontade de que ela perdure no tempo, seja estável. Não é o e-st-ado, por acaso, a mais perfeita das sociedades, ao condicionar todas as outras? Com a expressão "nova unidade", Del Vecchio procura deixar claro que a sociedade passe a ter personalidade jurídica, constituindo um ente de natureza moral, um ente coletivo, também dotado de direitos e deveres perante seus filiados, sem se confundir com a pessoa natural de cada um destes.

    A sociedade ou pessoa coletiva comporta-se como se fosse uma pessoa natural, pelo fato de seus integrantes comportarem-se de modo a alcançar uma finalidade comum. Os indivíduos que formam uma sociedade, considerados isoladamente, podem deixar a sociedade ou virem a falecer, sem que, com isso, a existência da sociedade seja afetada. Um ou vários sócios podem deixar de integrar uma sociedade mercantil, os formandos de uma universidade podem deixá-la, sem que isto implique o desaparecimento da sociedade mercantil ou da escola. É que, em qualquer caso, estas constituem novas e superiores unidades, dotadas de fins próprios, que transcendem as finalidades individuais. Por isso mesmo Del Vecchio emprega a expressão "superior unidade" para designar a supremacia do objetivo social quando comparado ao objetivo particular de cada indivíduo que integra a sociedade. Até que ponto, entretanto, o objetivo social deve prevalecer sobre as pessoas, tomadas individualmente? Deve o indivíduo sacrificar-se, entregar-se irrestritamente ao cumprimento dos objetivos sociais? Eis uma questão que tem gerado interpretações impressionantes e, mesmo, exacerbações que originaram doutrinas radicais, como o mecanicismo e o organicismo extremados, representados, modernamente, pelos totalitarismos do século XX: fascismo e nacional-socialismo. Aristóteles, La Política, Madrid, Espasa-Calpe S-A, 1982; Jolivet, Régis, Curso de Filosofia, São Paulo, Agir, 1979; Salvetti Netto, Pedro, Curso de Teoria do Estado, São Paulo, Saraiva, 1982, 5ª ed.; Souza, José Pedro Galvão de, Conceito e Natureza da Sociedade Política, São Paulo, 1949.

Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 02 de março de 2007


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Sócios e Administradores de Sociedades e Titulares de Firmas Individuais - Contribuintes Obrigatórios da Previdência Social - Súmula nº 466 - STF

- Prescrição Penal - Medidas Sócio-Educativas - Súmula nº 338 - STJ

- Procedimento para Aplicação de Medida Sócio-Educativa - Nulidade - Desistência de Provas em Face da Confissão do Adolescente - Súmula nº 342 - STJ


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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