- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Regime de Governo - Sistema de Governo - Forma de Governo


Constitucional

- plebiscito: Art. 2º, ADCT - CF

- plebiscito; livre divulgação: Art. 2º, § 1º, ADCT - CF

- plebiscito; Tribunal Superior Eleitoral; normas regulamentadoras: Art. 2º, § 2º, ADCT - CF


Exemplos: Parlamentarismo e Presidencialismo


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página