- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Servidores Previdenciários


Trabalhista

- inscritos no Plano de Pecúlio Facultativo-PPF; aposentadoria; levantamento de percentual: Súmula nº 194 - TFR

- levantamento de percentual do pecúlio: Súmula nº 194 - TFR


Jurisprudência Relacionada:

- Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF

- Servidores Previdenciários - Aposentadoria - Plano de Pecúlio Facultativo - Levantamento - Opção por Acréscimo da Contribuição - Súmula nº 194 - TFR


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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