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Agentes Temporários - Servidor Temporário

São pessoas contratadas por tempo determinado, no serviço público, para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público (art. 37, IX, da CF; L 8.754/93).


Trabalhista

- legislação: Enunciado nº 123 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Cálculo de Gratificações e Outras Vantagens do Servidor Público - Incidência - Abono Utilizado para se Atingir o Salário Mínimo - Súmula Vinculante nº 15 - STF

- Contagem do Tempo de Serviço Público para Efeitos de Aposentadoria e Disponibilidade e, para Efeito Diverso, Serviço Prestado a Outra Pessoa de Direito Público Interno - Súmula nº 567 - STF

- Militares Temporários - Aquisição de Estabilidade - Contagem de Férias e Licenças Não-Gozadas - Súmula nº 346 - STJ

- Regime jurídico - Regime trabalhista - Competência - Reclamação - Enunciado nº 123 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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