- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Responsabilidade do Presidente da Repúbica - Art. 85 a Art. 86, Responsabilidade do Presidente da República - Poder Executivo - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988 - Crimes de Responsabilidade do Presidente da República


Jurisprudência Relacionada:

- Competência Legislativa - Definição dos Crimes de Responsabilidade - Estabelecimento das Normas de Processo e Julgamento - Súmula nº 722 - STF


Normas Relacionadas:


Poder Executivo

Organização dos Poderes

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Direito Constitucional


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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