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Sistema de Representação Proporcional - Representação Proporcional - Sistema Eleitoral - Eleições - Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965

    No Direito Eleitoral e no dizer de Marcel Prélot, "o sistema proporcional tem por objetivo garantir às diversas opiniões, entre as quais se repartem os eleitores, um número de lugares proporcional às suas respectivas forças". O sistema proporcional de eleição apresenta duas técnicas de divisão dos votos: o do quociente eleitoral e o do quociente fixo. A técnica do quociente eleitoral consiste na divisão do número de votos válidos na circunscrição (quociente local) ou no país (quociente nacional) pelo de mandatos a serem conferidos, de modo que cada partido elegerá tantos representantes quantas vezes a totalidade de seus votos contenha o quociente eleitoral. No tocante ao quociente fixo, este procura, antes de mais nada, garantir absoluta igualdade entre os eleitos. Antes do pleito, a lei prescreve um quociente fixo, pelo qual se dividirá a totalidade dos votos válidos atribuídos a uma legenda. O sistema proporcional ocasiona, porém, um entrave de tormentosa solução, qual seja, o das sobras eleitorais, vale dizer, os votos que não conseguiram atingir o quociente previsto para a eleição de um representante.

Prélot, Marcel, Institutions Politiques et Droit Constitutionnel, Paris, Dalloz, 1961, p. 71.

(Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 21 de março de 2009)


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