- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Propaganda Comercial - Propaganda

- legislação sobre: Art. 22, XXIX, CF

- restrições: Art. 220, § 4º, CF

obs.: Comércio; Contratos comerciais; Dano ao Meio Ambiente - Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - L-007.802-1989; Direito comercial; Estabelecimento comercial; Exercício da Profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda - D-057.690-1966 - Regulameto; Firma comercial; Grupo Comercial; Informação comercial; Nome Comercial; Propaganda; Propaganda Comercial dos Defensivos Agricolas - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas - D-002.018-1996 - Regulamento; Publicidade; Razão comercial; Tabaco; PropagandaTítulo de estabelecimento comercial; Usos comerciais


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