- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Processo Eleitoral


Constitucional

- vigência da lei alteradora: Art. 16, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Processo Eleitoral Sindical - Súmula nº 4 - STJ

- Julgamento de Questão Constitucional Vinculada à Decisão do Tribunal Superior Eleitoral - Ministros do Supremo Tribunal Federal - Impedimento - Súmula nº 72 - STF

- Processo de Registro de Candidatos - Suprimento de Defeito da Instrução do Pedido - Recurso - Súmula nº 3 - TSE


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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