- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Processamento - Procedimentos em Matéria Processual - Rito Processual - Procedimento - Matéria Processual - Processo

- competência para legislar sobre: Art. 24, XI, CF

obs.dji: Art. 455, § 1º, Rito Processual - Processo de Deserção de Oficial - Processos Especiais - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Atos do Presidente do Tribunal - Processamento e Pagamento de Precatório - Caráter Jurisdicional - Súmula nº 311 - STJ; Autarquias - Depósito Prévio - Ação Rescisória - Súmula nº 129 - TFR; Bancário - Empresa de Processamento de Dados - Mesmo Grupo Econômico - Enunciado nº 239 - TST; Competência - Acidente do Trabalho - Súmula nº 15 - STJ; Competência - Delitos - Acidente de Trânsito - Viatura de Polícia Militar - Súmula nº 6 - STJ; Concordata Preventiva - Ato Judicial - Recurso - Súmula nº 264 - STJ; Forma dos Atos Processuais; Matéria; Matéria constituicional; Matéria da jurisdição; Matéria processual; Matéria tributária; Pedido e Processamento da Recuperação Judicial - Recuperação Judicial - Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária - L-011.101-2005; Procedimento; Processo; Processo e Julgamento; Processo e procedimento; Provimento do Agravo de Instrumento - Traslado de Cópias das Peças Necessárias à Verificação da Tempestividade do Recurso Extraordinário Não Admitido pela Decisão Agravada - Súmula nº 639 - STF; Recurso Extraordinário em Processamento de Precatórios - Cabimento - Súmula nº 733 - STF; Regulamento Processual - Composição e Administração do Tribunal - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - D-004.388-2002; Requisitos Processuais para a Adoção Internacional - Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - D-003.087-1999


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