- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Benefícios da Previdência Social - Benefícios Previdenciários - Previdência Social - Art. 201 a Art.202, Previdência Social - Seguridade Social -Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - Identificação Profissional - Normas Gerais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 - Previdência Social - RPS - Finalidade e Princípios Básicos - Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 - Previdência Social - Organização e Plano de Custeio - Lei Orgânica da Seguridade Social - L-008.212-1991 - Assistência Social - Seguridade Social


Constitucional

- a quem atenderão os planos de: Art. 201, CF

- benefícios; limites: Art. 248, CF

- competência para legislar sobre: Art. 24, XII, CF

- contagem recíproca: Art. 201, § 9º, CF

- correção dos salários de contribuição: Art. 201, §§ 3º e 4º, CF

- ganhos do empregado incorporados ao salário: Art. 201, § 11, CF

- gratificação natalina dos aposentados e pensionistas: Art. 201, § 6º, CF

- instituição pelos Estados. Distrito Federal e Municípios: Art. 149, § 1º, CF

- professor: Art. 201, § 8º, CF

- reajustamento de benefícios: Art. 201, § 2º, CF

- recursos; fundos: Arts. 249 e 250, CF

- risco de acidente do trabalho; cobertura: Art. 201, § 10, CF

- servidor público: Art. 38, V, CF


Disposições Transitórias - CF

- benefícios; revisão dos valores: Art. 58, ADCT - CF

- prestações mensais dos benefícios atualizadas; início do pagamento: Art. 58, parágrafo único, ADCT - CF


Penal

- apropriação indébita previdenciária; pena: Art. 168-A, CP

- benefícios; garantia ao preso: Art. 39, CP

- sonegação de contribuição previdenciária; pena: Art. 337-A, CP


Trabalhista

- ação de cobrança do crédito previdenciário: Súmula nº 107 - TFR

- beneficiário: Art. 201, § 1º, CF

- benefício; correção monetária: Súmula nº 71 - TFR

- benefício; cdisposições gerais: Arts. 201 e 202, CF

- benefício; juros de mora; incidência: Súmula nº 204 - STJ

- benefício; para dependente de ex-empregado; correção monetária incidente sobre débitos relativos a: Enunciado nº 311 - TST

- benefício; reajuste; aplicação: Súmula nº 260 - TFR

- benefício; reivindicação; competência: Súmula nº 53 - TFR

- benefício; suspeita de fraude na concessão; apuração em procedimento administrativo: Súmula nº 160 - TFR

- conpetência: Art. 643, § 1º, CLT

- contribuição; legislação anterior ao Art. 4º da L-004.749-1965 13º salário: Súmula nº 530 - STF

- correção monetária dos benefícios: Súmula nº 071 - TFR

- crédito previdenciário; prazo de decadência: Súmula nº 108 - TFR

- disposições gerais: Art. 201, I a IV, CF

- filhos solteiros maiores e inválidos; pensão por morte do pai: Súmula nº 185 - TFR

- ganhos do empregado; incorporação ao salário; efeito de contribuição previdenciária: Art. 201, § 4º, CF

- gratificação natalina: Art. 201, § 6º, CF

- inclusão de sócios e admintradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes: Súmula nº 466 - STF

- pensão: Súmula nº 57 - TFR

- reajustamento dos benefícios: Art. 201, § 2º, CF

- salários de contribuição; correção: Art. 201, § 3º, CF

- seguro coletivo: Art. 201, § 7º, CF

- subvenção ao auxílio do Poder Público às entidades de previdência privada: Art. 201, § 8º, CF

- trabalho do segurado; valor mensal nunca inferior ao mínimo: Art. 201, § 5º, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Abandono de Emprego - Benefício Previdenciário - Enunciado nº 32 - TST

- Ação de Cobrança do Crédito Previdenciário Contra a Fazenda Pública - Prescrição Qüinqüenal - Súmula nº 107 - TFR

- Ação Rescisória - Descontos Legais - Fase de Execução - Sentença Exeqüenda - Ofensa à Coisa Julgada - Súmula nº 401 - TST

- Acumulação da Pensão Especial - Renda dos Cofres Públicos - Benefício da Previdência Social - Direito de Opção - Súmula nº 243 - TFR

- Acumulação da Pensão Especial - Renda dos Cofres Públicos - Direito de Opção - Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo - Súmula nº 228 - TFR

- Amparo - Ex-Combatente - Teatro de Operações Bélicas da Itália - Súmula nº 104 - TFR

- Anterioridade - Contribuição para a Previdência Social - Limitação - Décimo Terceito Salário - Súmula nº 530 - STF

- Aposentadoria - Ex-Combatentes - Cálculo dos Proventos - Súmula nº 84 - TFR

- Aposentadoria - Ferroviário - Competência - Enunciado nº 106 - TST

- Aviso Prévio Indenizado - Efeitos - Superveniência de Auxílio-Doença - Súmula nº 371 - TST

- Benefício - Instituição Previdenciária Privada Criada pela Empresa - Dedução por Norma Regulamentar Anterior - Enunciado nº 87 - TST

- Base do Cálculo das Contribuições Previdenciárias - Anterioridade, Vigência e Limites - Lei Orgânica da Previdência Social - Súmula nº 467 - STF

- Benefício Acidentário - Remuneração Variável - Base de Cálculo - Súmula nº 159 - STJ

- Cabimento - Correção Monetária dos Salários de Contribuição Considerados no Cálculo do Salário de Benefício de Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez, Pensão ou Auxílio-Reclusão - Vigência - Súmula nº 456 - STJ

- Cálculo da Renda Mensal do Benefício de Aposentadoria por Invalidez - Percepção de Auxílio-Doença ou outra Aposentadoria por Invalidez - Súmula nº 171 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Direito de Família - Reivindicação de Benefícios Previdenciários - Súmula nº 53 - TFR

- Constitucionalidade - Sócios e Administradores de Sociedades e Titulares de Firmas Individuais - Contribuintes Obrigatórios da Previdência Social - Súmula nº 466 - STF

- Constituição do Crédito Previdenciário - Prazo de Decadência - Súmula nº 108 - TFR

- Contribuição Previdenciária - Décimo Terceiro Salário - Súmula nº 688 - STF

- Correção Monetária - Prestações de Benefícios Previdenciários em Atraso - Súmula nº 71 - TFR

- Débitos Relativos a Benefício Previdenciário - Correção Monetária - Súmula nº 148 - STJ

- Depósito Recursal - Utilização da Guia GFIP - Obrigatoriedade - Súmula nº 426 - TST

- Disacusia - Concessão do Benefício Previdenciário - Súmula nº 44 - STJ

- Cálculo - Correção Monetária - Débitos Relativos a Benefícios Previdenciários Devidos a Dependentes de Ex-Empregado pelo Empregador, ou Entidade de Previdência Privada a Ele Vinculada - Enunciado nº 311 - TST

- Descontos Previdenciários e Fiscais - Competência - Responsabilidade pelo Pagamento - Forma de Cálculo - Súmula nº 368 - TST

- Estelionato - Previdência Social - Qualificadora - Súmula nº 24 - STJ

- Filhos Solteiros Maiores e Inválidos - Pensão Previdenciária por Morte do Pai - Súmula nº 185 - TFR

- Fiscalização Tributária ou Previdenciária - Livros Comerciais - Objeto da Investigação - Súmula nº 439 - STF

- Fraude na Concessão de Benefício Previdenciário - Suspensão ou Cancelamento - Procedimento Administrativo - Súmula nº 160 - TFR

- Importação de Lubrificantes - Taxa de Previdência Social - Súmula nº 140 - STF

- Imunidade Tributária - Instituições de Assistência Social sem fins Lucrativos - Entidades Fechadas de Previdência Social Privada - Contribuição dos Beneficiários - Súmula nº 730 - STF

- Isenção Fiscal - Importação de Frutas - Taxa de Despacho Aduaneiro e de Previdência Social - Súmula nº 134 - STF

- Isenção - Taxa de Previdência Social - Importação de Petróleo Bruto - Súmula nº 302 - STF

- Juros de Mora - Ações Relativas a Benefícios Previdenciários - Súmula nº 204 - STJ

- Pensão da Previdência Social - Cumulação - Cabimento - Súmula nº 63 - TFR

- Planos de Previdência Privada - Devolução da Contribuição Efetuada pelo Patrocinador - Súmula nº 290 - STJ

- Primeiro e Subseqüentes Reajustes do Benefício Previdenciário - Índices do Aumento - Súmula nº 260 - TFR

- Prova Testemunhal - Atividade Rurícola - Benefício Previdenciário - Súmula nº 149 - STJ

- Quota de Previdência - Serviços Prestados pelos Estados, Municípios e suas Autarquias - Tarifas ou Preços Públicos ou Taxas - Incidência - Súmula nº 146 - TFR

- Regime de Manutenção de Salário - Aplicabilidade e Exclusão na Indenização de Acidentes do Trabalho e Benefício Previdenciário - Súmula nº 465 - STF

- Renúncia aos Alimentos da Mulher na Separação Judicial - Direito à Pensão Previdenciária por Morte do Ex-Marido - Súmula nº 336 - STJ

- Reversão da Pensão Previdenciária - Ato Ilícito - Súmula nº 57 - TFR

- Revisão de Benefícios Previdenciários - Restabelecimento do Poder Aquisitivo - Anterioridade - Súmula nº 687 - STF

- Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - Entidades - Sede e Foro - Ajuizamento de Ações - Funcionamento Provisório - Súmula nº 204 - TFR

- Súmula nº 466 - STF

- Súmula nº 530 - STF

- Taxa de Assistência Médica Hospitalar das Instituições de Previdência Social - Súmula nº 128 - STF

- Taxa de Previdência Social - Importação de Amianto Bruto ou em Fibra - Súmula nº 132 - STF

- Taxa de Previdência Social Sobre Combustíveis - Incidência - Súmula nº 141 - STF

- Taxa de Previdência Social Sobre Mercadorias Isentas do Imposto de Importação - Súmula nº 142 - STF


Normas Relacionadas:


Ordem Social

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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