- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Previdência Privada

- competência para administração e fiscalização: Art. 21, VIII, CF

(jurisprudência)

- Ação de Cobrança - Complementação de Aposentadoria - Previdência Privada - Prescrição - Súmula nº 291 - STJ

- Benefício - Instituição previdenciária privada criada pela empresa - Dedução por norma regulamentar anterior - TST Enunciado nº 87

- Cálculo - Correção monetária - Débitos relativos a benefícios previdenciários devidos a dependentes de ex-empregado pelo empregador, ou entidade de previdência privada a ele vinculada - TST Enunciado nº 311

- Código de Defesa do Consumidor - Relação Jurídica entre Previdência Privada e Participantes - Súmula nº 321 - STJ

- Planos de Previdência Privada - Devolução da Contribuição Efetuada pelo Patrocinador - Súmula nº 290 - STJ

- Restituição das Parcelas - Previdência Privada - Correção Monetária - Índice de Desvalorização da Moeda - Súmula nº 289 - STJ

obs.dji: Aposentadoria; Aposentadoria Especial; Aposentadoria Estatutária; Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria por Tempo de Serviço; Composição do sistema nacional de seguros privados - D-060.459-1967 - regulamento; Direito previdenciário; Imunidade Tributária - Instituições de Assistência Social sem fins Lucrativos - Entidades Fechadas de Previdência Social Privada - Contribuição dos Beneficiários - Súmula nº 730 - STF; Pensão Previdenciária; Planos de previdência social; Previdência complementar; Previdência Social; Privado (a); Regime de previdência complementar - LC-000.109-2001; Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar - LC-000.108-2001

; Seguro de previdência privada; Sistema nacional de seguros privados e operações de seguros e resseguros - DL-000.073-1966 - regulamentado pelo D-060.459-1967


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