- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Pré-Escolas - Escolas Maternais - Jardins de Infância - Creches


Constitucional

- assistência gratuita aos filhos e dependentes: Art. 7º, XXV, CF

- atuação dos Municípios: Art. 212, § 2º, CF


Trabalhista

- manutenção ou subvenção pelo SESI, SESC ou LBA: Art. 397, CLT


Jurisprudência Relacionada:

- Opção pelo Simples - Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental - Admissibilidade - Termo Inicial - Vigência - Súmula nº 448 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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