- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Política Urbana - Art. 182 a Art. 183, Política Urbana - Ordem Econômica e Financeira - Constituição Federal - CF - 1988


Jurisprudência Relacionada:

- Constitucionalidade - Lei Municipal - Alíquotas Progressivas - IPTU - Função Social - Propriedade Urbana - Súmula nº 668 - STF


Normas Relacionadas:


Ordem Econômica e Financeira

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas Constitucionais no Sentido Formal

Normas Constitucionais no Sentido Material

Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Desenvolvimento Urbano

- diretrizes: competência de instituição: Art. 21, XX, CF

- política de: Art. 182 e §§ 1º a 4º, CF

obs.dji: Sanções Aplicáveis às Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - Sanções Aplicáveis às Infrações Cometidas Contra o Meio Ambiente - SACALMA - Especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - D-003.179-1999 - regulamento; Desenvolvimento; Direito urbanístico; Imissão de posse, initio litis, em imóveis residenciais urbanos - DL-001.075-1970; Loteamento urbano, responsabilidade do loteador e concessão de uso e espaço aéreo - DL-000.271-1967; Política de desenvolvimento urbano; Política nacional de saneamento e o conselho nacional de saneamento - L-005.318-1967; Política Urbana; Propriedade urbana; Transportes urbanos; Urbs; Urbano


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página