- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Art. 184 a Art. 191, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Ordem Econômica e Financeira - Constituição Federal - CF - 1988 - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - L-008.629-1993 - Regulamentação


Normas Relacionadas:


Ordem Econômica e Financeira

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas Constitucionais no Sentido Formal

Normas constitucionais no Sentido Material

Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Agropecuária

- produção; competência para fomentar: Art. 23, VIII, CF

obs.dji: Agricultura; Agrotóxicos; Arrendamento rural; Construções e plantações; Empresas Agroindustriais; Irrigação; Lei agrícola; Parceria agrícola; Parceria pecuária; Parceria rural; Pecuária; Penhor agrícola; Plantações; Plantas psicotrópicas; Política Agrícola; Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária; Processo de Reajustamento Pecuário - Responsabilidade da União - Honorários do Advogado do Credor ou do Devedor - Súmula nº 185 - STF; Produtores Rurais; Reajustamento Pecuário - Dívidas Contraídas - Posterioridade - Inclusão - Súmula nº 184 - STF; Reajustamento Pecuário - Dívidas Estranhas à Atividade Agropecuária - Súmula nº 183 - STF; Reforma Agrária; Safras; Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR; Sistema de armazenagem dos produtos agropecuários - L-009.973-2000


Agrotóxicos

Constitucional Disposições transitórias - CF

- propaganda comercial: Art. 220, § 4º, CF

- propaganda comercial; competência do poder legislativa; regulamentação: Art. 65, ADCT - CF

obs.dji: Agricultura; Agropecuária; Dano ao Meio Ambiente - Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - L-007.802-1989; Irrigação; Lei agrícola; Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária; Produtores Rurais; Safras; Tóxicos


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