- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Poder de Tributar

- limitação: Art. 150 a 152, CF

obs.dji: Administração Tributária; Alíquota; Base de Cálculo; Competência Tributária; Conseqüente da Norma Tributária; Contribuinte (s); Crédito Tributário; Direito Tributário; Eficácia Territorial do Poder Financeiro; Elisão e Evasão Tributárias; Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de Incidência Tributária; Extinção das Obrigações Tributárias; Fato Jurídico Tributário; Fontes do Direito Tributário; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Hipótese Tributária; Impostos da União; Impostos dos Estados e do Distrito Federal; Impostos dos Municípios; Isenções Fiscais; Lançamento; Legislação Tributária; Limitações do Poder de Tributar; Matéria Tributária; Normas Gerais de Direito Tributário; Obrigação Tributária; Pagamento do Tributo; Poder; Princípios Constitucionais Tributários; Princípios Gerais de Direito Tributário; Relações Jurídicas Tributárias; Sistema Tributário; Sistema Tributário Nacional; Tributação e Orçamento; Tributo


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