- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Paisagens Naturais

- proteção; competência: Art. 23, III, CF

obs.dji: Conservação da natureza; Direito ambiental; Ecologia; Meio ambiente; Natureza; Patrimônio paisagístico; Recursos naturais; Restauração de elementos da natureza destruídos; Sistema nacional de unidades de conservação da natureza - L-009.985-2000


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