- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Organização Político-Administrativa - Art. 18 a Art. 19, Organização Político-Administrativa - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Direito Administrativo


Constitucional

- o que compreende: Art. 18, CF


Organização do Estado

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas Constitucionais no Sentido Formal

Normas Constitucionais no Sentido Material

Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Brasília - Capital Federal - Distrito Federal

- Brasília; capital: Art. 18, § 1º, CF

obs.dji: Acre; Alienação de Bens Imóveis Residenciais de Propriedade da União e Vinculados ou Incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB - Situados no Distrito Federal - D-099.266-1990 - Regulamento; Amapá; Amazônia legal; Brasil; Distrito Federal; Estados Federados; Fernando de Noronha; Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Organização Político-Administrativa; Perda Definitiva do Vínculo com a Administração Pública Federal ou a Passagem do Servidor para a Inatividade - Direito a Ocupação de Imóvel Funcional em Brasília - Súmula nº 157 - TFR; Tocantins; Zona franca de Manaus


Distinções

- entre brasileiros: Art. 19, III, CF

- igualdade perante a lei: Art. 5º, caput, CF

Do lat. distinctione.

S. f. 1. Ato ou efeito de distinguir(-se) - diferença, separação; 2. Caracteres, características, qualidades, pelos quais uma pessoa ou uma coisa difere de outra; 3. Elegância e reserva no porte, nas maneiras; 4. Correção de procedimento - dignidade; 5. Prerrogativa, honraria, privilégio; 6. Classificação de distinto em provas ou exames.

obs.dji: Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal; Distinção entre Prédio Rústico e Urbano; Distinção entre Visão Direta e Oblíqua na Proibição de Abrir Janela e Fazer Terraço, Eirado, ou Varanda - Limites entre Prédios - Súmula nº 414 - STF; Distinções Honoríficas; Opção; Organização Político-Administrativa; Preferências


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