- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Organização do Estado - Art. 18 a Art. 43, Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Direito Constitucional - Direito Administrativo

    É matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional. Estruturação dos poderes. Forma de Governo. Modo de Investidura dos Governantes. Direitos e Garantias dos Governados.


Constitucional

- administração pública; disposições gerais: Arts 37 e 38, CF

- administração publica; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios: Art. 42 e §§ 1º e 2º, CF

- administração pública; regiões: Art. 43 e §§ 1º a 3º, CF

- administração pública; servidores públicos: Arts. 39 a 41, CF

- Distrito Federal: Art. 32 e §§ 1º a 4º, CF

- Distrito Federal e territórios: Art. 32, CF e Art. 33, CF

- Estados federados: Arts. 25 a 28, CF

- intervenção: Arts. 34 a 36, CF

- Municípios: Arts. 29 a 31, CF

- organização político-administrativa: Arts. 18 e 19, CF

- Territórios: Art. 33 e §§ 1º a 3º, CF

- União: Arts. 20 a 24, CF


Trabalhista

- da União; competência; inspeção do trabalho: Art. 21, XXIV, CF

- da União; competência para legislar: Art. 22, I, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Competência Legislativa - Definição dos Crimes de Responsabilidade - Estabelecimento das Normas de Processo e Julgamento - Súmula nº 722 - STF

- Competência Originária - Julgamento de Prefeitos - Súmula nº 702 - STF

- Constitucionalidade - Modalidade de Provimento - Investidura de Servidor - Cargo que Não Integra a Carreira - Súmula nº 685 - STF

- Exame Psicotécnico - Candidato a Cargo Público - Súmula nº 686 - STF

- ICMS - Incidência Sobre Alienação de Salvados de Sinistro pelas Seguradoras - Súmula Vinculante nº 32 - STF

- Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo - Súmula Vinculante nº 13 - STF


Organização Político-Administrativa - União - Estados Federados - Municípios - Distrito Federal e Territórios - Intervenção - Administração Pública

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social - Disposições Constitucionais Gerais

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Normas Relaciondas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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