- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Ordem Econômica e Financeira - Art. 170 a Art. 192, Ordem Econômica e Financeira - Constituição Federal - CF - 1988 - Direito Constitucional


Constitucional

- finalidade: Art. 170, CF

- política agrícola e fundiária e reforma agrária: Art. 184 a 191, CF

- política urbana: Arts. 182 e 183, CF

- princípios gerais da atividade econômica: arts. Art. 170 a 181, CF

- sistema financeiro nacional: Art. 192 e §§ 1º a 3º, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Decisão que Declara Indevida a Cobrança do Imposto - Exercício Determinado e Posteriores - Coisa Julgada - Súmula nº 239 - STF

- Imposto de Renda Calculado Sobre os Rendimentos do Ano-Base - Aplicação - Lei Vigente no Exercício Financeiro em que Deve Ser Apresentada a Declaração - Súmula nº 584 - STF

- Imunidade Fiscal - Autarquia Financiadora - Contrato de Financiamento - Extensão - Compra e Venda entre Particulares - Súmula nº 336 - STF

- Legitimidade - Cobrança da Tarifa de Água - Categorias de Usuários e Faixas de Consumo - Súmula nº 407 - STJ

- Limitação da Taxa de Juros Reais - Aplicação - Condição - Súmula Vinculante nº 7 - STF

- Limitação da Taxa de Juros Reais - Revogação - Aplicabilidade Anterior Condicionada à Edição de Lei Complementar - Súmula nº 648 - STF

- Pensão Previdenciária - Novo Casamento - Melhoria na Situação Econômico-Financeira da Viúva - Extinção - Súmula nº 170 - TFR

- Princípio da Livre Concorrência - Lei Municipal - Impedimento de Instalação de Estabelecimentos Comerciais do Mesmo Ramo - Súmula nº 646 - STF

- Taxas de Recuperação Econômica e de Assistência Hospitalar - Legitimidade - Matéria Tributável pelo Estado - Incidência - Súmula nº 306 - STF

- Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF


Normas Relacionadas:


Política Urbana - Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária - Sistema Financeiro Nacional

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Social - Disposições Constitucionais Gerais

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais no Sentido Formal

Normas constitucionais no Sentido Material

Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte

Direito Constitucional


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página