- Índice Fundamental do Direito


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Ofício - Profissão - Trabalho

Do lat. officiu, 'dever'. 1. Ocupação (1) manual ou mecânica a qual supõe certo grau de habilidade e que é útil ou necessária à sociedade; 2. Ocupação ou trabalho especializado do qual se podem tirar os meios de subsistência; profissão; 3. Ocupação permanente de ordem intelectual ou não a qual envolve certos deveres e encargos ou um pendor natural; 4. Atividade exercida em determinados setores profissionais ou não; cargo, função, ocupação; 5. Cargo público ou oficial; 6. Incumbência, missão: Sinônimo, nestas acepção: mister; 7. Conjunto de orações e cerimônias religiosas; 8. Comunicação escrita e formal entre autoridades da mesma categoria, ou de inferiores a superiores hierárquicos; 9. Comunicação escrita e formal que as autoridades e secretarias em geral endereçam uma às outras, ou a particulares, e que se caracteriza não só por obedecer a determinada fórmula epistolar, mas, também pelo formato do papel (formato ofício); 10. Cartório, tabelionato.

   Comunicação formal por escrito empregada no serviço público.


Constitucional

- liberdade de: Art. 5º, XIII, CF


Penal

- crime cometido com violação ao dever de inerente; agravante de pena: Art. 61, II, g, CP


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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