- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Obra (s)

Do lat. opera.
S. f. 1. Efeito do trabalho ou da ação; 2. Trabalho manual; 3. Ação moral; 4. Edifício em construção; 5. A produção total de um escritor, artista ou cientista; 6. Trabalho literário, científico ou artístico; 7. Ação, efeito; 8. Ato ou efeito de obrar, de defecar; 9. Tip. Qualquer impresso tipográfico, em contraposição a jornal; 10. Bras. Pessoa ou coisa muito bonita, perfeita.


Constitucional

- contratação: Art. 37, XXI, CF


Civil

- observar também: Construções

- aquisição por acessão: Art. 1.248, V, CC

- segurança contra dano iminente: Art. 1.281, CC


Comercial

- ajustada por medida ou números; rescisão do contrato: Art. 237, CCom - Art. 614, Empreitada - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- conclusão conforme a encomenda; recebimento: Art. 234, CCom - Art. 615 e Art. 616, Empreitada - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- conclusão em desconformidade com a encomenda; efeitos: Art. 234, 2ª parte, CCom - Art. 615, Empreitada - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- dada em empreitada; rescisão do contrato: Art. 236, CCom

- falta de pagamento dos operários; embargo na mão do dono: Art. 239, CCom

- inutilização por imperícia ou erro de operário; responsabilidade: Art. 235, CCom - Art. 617, Empreitada - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- perecimento antes da entrega: Art. 231, CCom - Art. 611, Empreitada - Várias Espécies de Contrato - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002


Jurisprudência Relacionada:

- Betoneiras Acopladas a Caminhões - ISS - Súmula nº 167 - STJ

- Cobrança de Crédito Previdenciário - Execução de Contrato de Construção de Obra - Súmula nº 126 - TFR

- Competência - Ação - Trabalhador Avulso Portuário - Processo e Julgamento - Órgão Gestor de Mão-de-Obra - Exercício da Profissão - Súmula nº 230 - STJ

- Contrato de Trabalho para Obra Certa ou por Prazo Determinado - Transformação em Prazo Indeterminado - Prorrogação - Súmula nº 195 - STF

- Legitimidade - Aumento de Tarifas Portuárias por Ato do Ministro da Viação e Obras Públicas - Súmula nº 148 - STF

- Legitimidade - Incidência do ICMS - Comercialização de Exemplares de Obras Cinematográficas Gravados em Videocassete - Súmula nº 662 - STF

- Prescrição - Construtor - Indenização - Defeitos da Obra - Súmula nº 194 - STJ

- Pressupostos Legais para o Licenciamento da Obra - Declaração de Utilidade Pública - Valor na Indenização - Desapropriação - Súmula nº 23 - STF

- Retomada do Imóvel para Construção mais Útil - Ncessidade - Obra Ordenada pela Autoridade Pública - Súmula nº 374 - STF

- Servidão de Trânsito não Titulada - Direito à Proteção Possessória - Súmula nº 415 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:

 

(jurisprudência)

- Competência - Ação - Trabalhador avulso portuário - Órgão gestor de mão-de-obra - Exercício da profissão - STJ Súmula nº 230

- Condomínio - Edifício de apartamentos - Obras que teriam sido autorizadas em assembléia sem quorum regular para tanto

- Pessoal de obras - Caráter permanente - Não amparado pelo regime estatutário - TST Enunciado nº 58

- Prescrição - Construtor - Indenização - Defeitos da obra - STJ Súmula nº 194


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