- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Meta (s) - Objetivo (s) - Objetivos Fundamentais - Objeto (s)

Adj. 1. Relativo ao objeto; 2. Prático, positivo; S. m. 3. Alvo ou desígnio que se pretende atingir; 4. Objeto de uma ação, idéia ou sentimento. Sin. (nas acepções. 3 e 4: propósito, intuito. Meta: 1. Poste, marco, cordel ou qualquer outro sinal que indica ou demarca o ponto final das corridas (pedestres, de cavalos, de regatas, etc.): 2. V. gol (1). 3. Baliza, barreira, marco, limite: 4. Alvo, mira, objetivo: 5. Termo, limite, fim


Constitucional

- da República: Art. 3º, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Admissibilidade - Apreensão de Mercadorias como Meio Coercitivo para Pagamento de Tributos - Súmula nº 323 - STF

- Aplicabilidade - Código de Processo Civil - Valor da Causa e Salário-Mínimo Vigente - Efeito de Alçada - Data do Ajuizamento do Pedido - Súmula nº 502 - STF

- Conhecimento de Recurso de Habeas Corpus para Resolver Sobre o Ônus das Custas - Súmula nº 395 - STF

- Estudante ou Professor Bolsista e o Servidor Público em Missão de Estudo - Condição da Mudança de Residência para o Efeito de Trazer Automóvel do Exterior - Súmula nº 406 - STF

- Imunidade Tributária - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - Produtos Industrializados - Exportação - Isenção Legal - Súmula nº 536 - STF

- Indenização e Estabilidade - Contagem do Tempo do Serviço Militar Obrigatório - Anterioridade - Súmula nº 463 - STF

- Júri - Desaforamento - Fatos objetivos - Garantia ao réu de julgamento imparcial

- Retomada de Imóvel para Construção Útil - Indenização para Despesas de Mudança do Locatário - Súmula nº 181 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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