- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Nomes de Empresas - Nome Comercial - Nome Empresarial - Título de Estabelecimento Comercial - Art. 1.155, Nome Empresarial - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002

- proteção à propriedade: Art. 5º, XXIX, CF

obs.dji: Art. 1.155, Nome Empresarial - Institutos Complementares - Direito de Empresa - Código Civil - CC - L-010.406-2002; Empresa; Grupo Industrial; Marcas; Nome; Nome Comercial; Nome Empresarial; Nome Empresarial - Regras Civis e Empresariais - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - LC-000.123-2006; Propriedade Imaterial; Propriedade industrial - L-009.279-1996; Razão comercial; Registro de firmas ou razões comerciais - D-000.916-1890; Título de Estabelecimento Comercial; Usurpação de nome ou pseudônimo alheio

(jurisprudência)

- Competência - Nome comercial


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