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Monarquia

    Do grego monos, um, e arche, governo, ou seja, governo de um.

    Forma de governo caracterizada por ser exercida por apenas uma pessoa e também por ser vitalícia. Exceção a esta regra é a dos éforos, dois reis que governavam Esparta, dividindo o poder, e assessorados por um Senado. A monarquia, considerada a primeira forma de governo existente na História, pode ser absoluta ou constitucional. A monarquia absoluta caracteriza-se pela concentração do poder e pelo arbítrio do rei, que governa desvinculado de qualquer limitação jurídica (solutus legibus). Em contrapartida, a monarquia constitucional mostra-se limitada pela lei: rex sub legem quia lex faciat regem. A monarquia constitucional subdivide-se em monarquia constitucional pura e monarquia constitucional parlamentar. Na primeira, o rei exerce plenamente a função governamental, na condição de Chefe de Estado e Chefe de Governo, consagrado, porém, o princípio da separação e independência das funções. Na monarquia constitucional parlamentar, entretanto, o rei é mero Chefe de Estado, sendo a Chefia de Governo, ou função governamental propriamente dita, exercida pelo Primeiro-Ministro, assessorado por um Gabinete. Quanto à forma de sucessão, há três: a hereditária, a eletiva e a cooptação.

    Monarquia eletiva encontramos na História de Roma, durante o período da realeza (753-509 a.C.), até o rei Túlio Hostílio.

    Exemplo contemporâneo de monarquia eletiva temos na eleição do Papa, efetuada por um Colégio Cardinalício. Quanto à cooptação, é uma forma de investidura em que o sucedido escolhe, a seu talante, o sucessor. Como exemplos, o de Nerva, senador romano, fundador de dinastia, que escolheu como sucessor Trajano, um de seus generais; e também na História dos Incas, reis que criaram vasto império na América pré-colombiana, a escolha aleatória, pelo rei Huayna Capac, de seus filhos Huáscar e Ataualpa, que deveriam governar um império fragmentado em duas metades. Os herdeiros, enciumados um pelo outro, ocasionaram uma sangrenta guerra civil, que permitiria a fácil conquista do Peru pelos espanhóis... Modernamente, exemplo de cooptação temos com a escolha, pelo caudilho Francisco Franco, de seu sucessor.

    A atual CF, promulgada em 5.10.1988, determinava, no Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que, no dia 7.9.1993, o eleitorado definiria, mediante ple biscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País. A votação, todavia, foi antecipada para o dia 21.4.1993, resultando na opção popular pela república e o presidencialismo.

Revista Realizada por Suelen Anderson - Acadêmica de Ciências Jurídicas em 02 de março de 2007


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