- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Média Propriedade Rural

- caso em que não será desapropriada: Art. 185, I, CF

obs.dji: Direito agrário; Estatuto da terra - L-004.504-1964; Imóvel Rural; Latifúndio; Média; Objetivos e meios de acesso à propriedade rural - Reforma agrária - Estatuto da terra - L-004.504-1964; Pequena propriedade rural; Política agrícola; Política agrícola e fundiária e reforma agrária; Propriedade rural; Reforma agrária


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