- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Matéria - Material (ais)

Do lat. materiale.
Adj. 1. Pertencente ou relativo a ("Matéria" = S f. 1. Qualquer substância sólida, líquida ou gasosa que ocupa lugar no espaço; 2. Substância capaz de receber certa forma, ou em que atua determinado agente; 3. Substância sólida de que se faz qualquer obra; 4. Assunto ou objeto de discurso, composição, conversação, etc.; 5. Jorn. Notícia, reportagem, artigo, texto qualquer, de jornal ou revista; 6. Filos. O que é transformado ou utilizado pelo trabalho do homem para um determinado fim - nesta acepção, opõe-se a forma; 7. Filos. O que dá realidade concreta a uma coisa individual, que é objeto de intuição no espaço e dotado de uma massa mecânica; 8. Filos. Aquilo a que se atribui força ou energia, que é princípio de movimento; 9. Disciplina escolar); 2. Não espiritual; 3. Grosseiro, rude, bronco; 4. Sensual, carnal; 5. Maciço, pesado; 6. Prático, utilitário, objetivo; 7. Jur. Referente à matéria, em oposição à forma.

- para obra em andamento, impenhorabilidade: Art. 649, VIII, CPC

(jurisprudência)

- Ação consignatória - Análise de questões de direito material

- Admissibilidade - Embargos Infringentes - Ventilação de Matéria no Julgamento do Recurso Extraordinário - Súmula nº 296 - STF

- Competência - Carta Precatória Expedida por Juiz Federal em Matéria Trabalhista - Súmula nº 89 - TFR

- Competência para a Ação Rescisória - Questão Federal Apreciada no Recurso Extraordinário ou no Agravo de Instrumento Diversa da Suscitada - Súmula nº 515 - STF

- Controvérsia - Matéria de Direito - Impedimento de Concessão de Mandado de Segurança - Súmula nº 625 - STF

- Controvérsia Sobre Incidência de Correção Monetária em Operações de Crédito Rural - Natureza - Cabimento de Recurso Extraordinário - Súmula nº 638 - STF

- Decisão na ADC-4 - Antecipação de Tutela - Natureza Previdenciária - Súmula nº 729 - STF

- Desclassificação de Crime Capitulado na Denúncia pelo Tribunal ou pelos Conselhos de Justiça - Possibilidade - Súmula nº 5 - STM

- Embargos de Divergência - Dissídio com Acórdão de Turma ou Seção - Competência para a Matéria - Súmula nº 158 - STJ

- Embargos de terceiro - Materia a ser alegada

- Embargos do devedor - Matéria a ser alegada

- Embargos Infringentes em Agravo Retido - Matéria de Mérito - Cabimento - Súmula nº 255 - STJ

- Fazenda Pública - Substituição - Certidão de Dívida Ativa - Prolação da Sentença de Embargos - Correção de Erro Material ou Formal - Modificação do Sujeito Passivo - Súmula nº 392 - STJ

- Fiança - Concurso Material - Soma das Penas - Súmula nº 81 - STJ

- Mandado de Segurança - Execução - Cabimento - Súmula nº 416 - TST

- Prequestionamento - Oportunidade - Configuração - Enunciado nº 297 - TST

- Seguro-Desemprego - Competência da Justiça do Trabalho - Direito à Indenização por Não Liberação de Guias - Súmula nº 389 - TST

- Sentença - Erro material

obs.dji: Abandono Material; Ação de indenização por danos materiais em acidente de tráfego; Ação de Reparação de Danos Materiais Causados por Acidente de Trânsito; Armazenagem de Materiais; Art. 40, Coação Física ou Material - Crime - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Art. 262, Dano em Material ou Aparelhamento de Guerra - Dano - Crimes Contra o Patrimônio - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Art. 352, Inutilização, Sonegação ou Descaminho de Material Probante - Crimes Contra a Administração da Justiça Militar - Crimes Militares em Tempo de Paz - Código Penal Militar - CPM - DL-001.001-1969; Art. 407, Parágrafo único, Matéria de Defesa - Qualificação e Interrogatório do Acusado. Exceções que Podem Ser Opostas. Comparecimento do Ofendido - Instrução Criminal - Processo Ordinário - Processos em Espécie - Código de Processo Penal Militar - CPPM - DL-001.002-1969; Assistência Material - Assistência - Condenado e Internado - Lei de Execução Penal - LEP - L-007.210-1984; Coisa julgada material; Competência em razão da matéria; Concurso Material; Conflitos de Leis em Matéria de Cheques - Lei do Cheque - L-007.357-1985; Constituição no sentido material e no sentido formal; Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em Matéria de Adoção de Menores - D-002.429-1997; Convenção interamericana sobre conflitos de leis em matéria de cheques, adotada em Montevidéu - D-001.240-1994; Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Sociedades Mercantis - D-002.400-1997; Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional - D-003.087-1999; Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de cheques - D-057.595-1966; Dano material; Disciplina; Disposições gerais à penhora,à avaliação e à arrematação; Elemento; Falsidade material de atestado ou certidão; Fonte material do direito internacional; Formal (is); Funções e Poderes do Procurador em Matéria de Inquérito - Inquérito e Procedimento Criminal - Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional - D-004.388-2002; Imunidade Material; Indenização por dano material, moral ou à imagem; Leis substanciais ou materiais; Matéria Administrativa; Matéria Constituicional; Matéria Prima; Matéria processual; Matéria tributária; Materiais de Construção; Materiais Nocivos à Saúde; Materiais Radioativos; Material bélico; Material para a Votação - Eleições - Código Eleitoral - L-004.737-1965; Materialismo; Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais no trabalho; Normas constitucionais, no sentido material; Peça; Procedimentos em Matéria Processual; Requisito; Ratione Materiae; Substância; Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; Sucessão necessária material


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página