- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Matéria Tributária


Constitucional

- conflitos de competência em: Art. 146, I, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Cabimento - Mandado de Segurança para Convalidar a Compensação Tributária Realizada pelo Contribuinte - Súmula nº 460 - STJ

- Isenções Tributárias Concedidas - Condição Onerosa - Liberdade de Supressão - Súmula nº 544 - STF

- Posterioridade - Contrato Firmado com a União, Estado, Município ou Autarquia - Imposto Federal de Selo - Imunidade Tributária - Repercussão do Ônus - Súmula nº 468 - STF

- Readaptações - Agente Fiscal de Tributos Federais - Especificações de Classe - Súmula nº 123 - TFR

- Regra de Imputação de Pagamentos do CC - Aplicabilidade - Hipóteses de Compensação Tributária - Súmula nº 464 - STJ


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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