- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Investimentos

- de capital estrangeiro: Art. 172, CF

obs.dji: Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos Causados aos Investidores no Mercado de Valores Mobiliários - L-007.913-1989; Atividade Econômica; Capital Estrangeiro; Deduções Tributárias para Investimentos - Disposições Transitórias e Estimulativas - PEP - Proteção e estímulos à pesca - DL-000.221-1967; Financeiras - Duração do Trabalho - Enunciado nº 55 - TST; Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - L-008.313-1991; Fundo de Investimento Social; Operações "Investors Overseas Services" - Aplicação da Multa aos Investidores - Súmula nº 65 - TFR; Registro dos Capitais, Remessas e Reinvestimentos - Aplicação do Capital Estrangeiro e Remessas de Valores para o Exterior - L-004.131-1962


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