- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Inventos Industriais

- privilégios: Art. 5º, XXIX, CF

obs.dji: Criações industriais; Direitos autorais; Industrial; Invenção; Matéria Prima; Patente de invenção; Privilégio de invenção; Produtos industrializados; Propriedade industrial


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