- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Interferência - Intervenção - Art. 34 a Art. 36, Intervenção - Organização do Estado - Constituição Federal - CF - 1988 - Direito Administrativo


Constitucional

- decretação: Art. 36 e §§ 1º a 4º, CF

- efeitos da cessação da: Art. 36, § 4º, CF

- não: Art. 4º, IV, CF

- pela União nos Estados: Art. 34, CF


Comercial (Marítimo)

- de corretores nas convenções, transações e operações comerciais: Art. 45, CCom


Jurisprudência Relacionada:

- Cabimento - Recurso Extraordinário - Acórdão de Tribunal de Justiça que Defere Pedido de Intervenção Estadual em Município - Súmula nº 637 - STF

- Competência da Justiça Federal - Interesse da União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal - Configuração - Súmula nº 61 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Desapropriação - Concessionária de Energia Elétrica - Súmula nº 62 - TFR

- Competência - Processo e Julgamento - Desapropriação Promovida por Empresa de Energia Elétrica com Assistência da União Federal - Súmula nº 218 - STF

- Débito Trabalhista - Regimes de Intervenção nas Empresas em Liquidação  - Correção Monetária - Juros de Mora - Enunciado nº 304 - TST

- Intervenção da União como Sucessora da Rede Ferroviária Federal - Competência - Sentença Proferida por Juízo Estadual - Súmula nº 365 - STJ

- Intervenção da União - Feito já Julgado pela Segunda Instância e Pendente de Embargos - Deslocamento do Processo - Súmula nº 518 - STF

- Intervenção de Ente Federal em Concurso de Credores ou Preferência - Deslocamento da Competência - Súmula nº 244 - TFR

- Intervenção Processual da União - Deslocamento do Juízo Cível Comum para o Fazendário - Súmula nº 250 - STF

- Legitimidade para Propor Ação Direta Interventiva por Inconstitucionalidade de Lei Municipal - Súmula nº 614 - STF

- Ministério Público - Execução Fiscal - Intervenção - Súmula nº 189 - STJ

- Responsabilidade Civil da Rede Ferroviária Federal SA - Foro Comum ou Juízo Especial da Fazenda Nacional - Intervenção Processual da União - Súmula nº 251 - STF

- Sociedades de Economia Mista - Foro - Intervenção da União como Assistente ou Opoente - Súmula nº 517 - STF


Normas Relacionadas:


Organização do Estado

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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