- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Informação Comercial

- requisição; observações: Art. 181, CF

obs.dji: Comércio; Direito comercial; Estabelecimento comercial; Estabelecimento de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares - L-003.099-1957 Funcionamento das empresas de que trata a L-003.099-1957 - Informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares - D-050.532-1961; Grupo Comercial; Informação; Informações de interesse particular; Juntas comerciais; Propaganda comercial; Registro de interesse do comércio; Registro público de empresas mercantis e títulos afins; Sociedade comercial


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