- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Índios - Art. 231 a Art. 232, Índios - Ordem Social - Constituição Federal - CF - 1988 - Estatuto do Índio- L-006.001-1973 - Convenção sobre a Proteção a Integração das Populações Indígenas e outras Populações Tribais e Semitribais de Países Independentes - D-058.824-1966 - População Indígena


Constitucional

- observar também: Terras Indígenas

- defesa judicial de seus interesses: Art. 129, V, CF

- demarcação de suas terras: Art. 231 e §§ 1º a 7º, CF

- ingresso em juízo: Art. 232, CF

- legislação sobre: Art. 22, XIV, CF


Civil

- capacidade civil: Art. 4º, Parágrafo único, CC


Jurisprudência Relacionada:

- Bens Públicos ou Particulares - Aldeamentos Extintos ou Terras Ocupadas por Indígenas em Passado Remoto - Súmula nº 650 - STF

- Competência - Crime - Índios - Processo e Julgamento - Súmula nº 140 - STJ

- Domínio e Administração da União - Terras Ocupadas por Silvícolas - Súmula nº 480 - STF


Normas Relacionadas:


Ordem Social

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Organização do Estado - Organização dos Poderes - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das leis e dos atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas constitucionais, no sentido formal

Normas constitucionais, no sentido material

Posição do direito constitucional no quadro geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte

[Direito Constitucional]

Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


Ir para o início da página

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ir para o início da página