- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Art. 155, Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Sistema Tributário Nacional - Tributação e Orçamento - Constituição Federal - CF - 1988


Jurisprudência Relacionada:

- Cobrança do Imposto de Transação - Legalidade - Súmula nº 139 - STF

- Descontos Incondicionais nas Operações Mercantis - Inclusão na Base de Cálculo do ICMS - Súmula nº 457 - STJ

- Entrada de Mercadoria Importada - Legitimidade - Cobrança do ICMS para Desembaraço Aduaneiro - Súmula nº 661 - STF

- Estados e o Distrito Federal - Legitimidade - Ação de Restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte Proposta por Seus Servidores - Súmula nº 447 - STJ

- Incidência - ICMS - Importação por Pessoa que Não Seja Contribuinte - Súmula nº 660 - STF

- Legitimidade - Cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL - Operações Relativas a Energia Elétrica, Serviços de Telecomunicações, Derivados de Petróleo, Combustíveis e Minerais - Súmula nº 659 - STF

- Legitimidade - Incidência do ICMS - Comercialização de Exemplares de Obras Cinematográficas Gravados em Videocassete - Súmula nº 662 - STF

- Taxas de Recuperação Econômica e de Assistência Hospitalar - Legitimidade - Matéria Tributável pelo Estado - Incidência - Súmula nº 306 - STF


Normas Relacionadas:


Sistema Tributário Nacional

Tributação e Orçamento

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social

Conceito de Constituição

Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos

Hermenêutica Constitucional

Esboço da História do Direito Constitucional Brasileiro

Normas Constitucionais no Sentido Formal

Normas Constitucionais no Sentido Material

Posição do Direito Constitucional no Quadro Geral do Direito

Tipos de Constituição

Poder Constituinte


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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