- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Horário de Trabalho - Art. 7º, XIII, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988


Trabalhista

- registro; inversão do ônus da prova: Enunciado nº 0338 - TST


Jurisprudência Relacionada:

- Cartão de Ponto - Registro - Horas Extras - Minutos que Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho - Súmula nº 366 - TST

- Competência para Fixação do Horário de Funcionamento de Estabelecimento Comerciais - Súmula nº 645 - STF

- Condução Fornecida pelo Empregador - Jornada de Trabalho - Enunciado nº 90 - TST

- Determinação Judicial de Apresentação dos Registros de Horário - Enunciado nº 338 - TST

- Incidência - Percentual do FGTS - Parcela da Remuneração Correspondente a Horas Extraordinárias - Súmula nº 593 - STF

- Municípios - Competência para Regular o Horário do Comércio Local - Infringência de Leis Estaduais ou Federais - Súmula nº 419 - STF

- Petroleiros - Turno Ininterrupto de Revezamento - Horas Extras e Alteração da Jornada para Horário Fixo - Súmula nº 391 - TST

- Prestação de Serviços de Caráter Continuado - Atividades de Natureza Permanente - Observância de Horário e Normas da Repartição - Relação Empregatícia - Súmula nº 214 - TFR

- Prorrogação da Jornada de Trabalho da Mulher-Bancária - Aplicabilidade de Regra - Súmula nº 226 - TFR

- Prorrogação da Jornada Diária de Trabalho - Alteração Unilateral do Contrato - Limite de Horário Semanal Avençado - Súmula nº 222 - TFR

- Trabalho em Domingos e Feriado - Pagamento - Não Compensado - Enunciado nº 146 - TST

- Turno Ininterrupto de Revezamento - Fixação de Jornada de Trabalho - Negociação Coletiva - Súmula nº 423 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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