- Índice Fundamental do Direito


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Fundação Pública - Fundação Privada - Direito Administrativo

   Pessoa jurídica composta por patrimônio juridicamente personalizado, destacado pelo poder público, para uma finalidade específica, geralmente cultural ou científica. Predomina o entendimento de que as fundações criadas pelo poder público são autarquias, autarquias fundacionais.


Constituciional

- criação: Art. 37, XIX, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Processo e Julgamento - Relações de Trabalho - Fundações Instituídas por Lei Federal e Seus Empregados - Súmula nº 72 - TFR

- Estabilidade - Celetista - Administração Direta, Autárquica ou Fundacional - Empregado de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista - Súmula nº 390 - TST


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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