- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Funções Essenciais à Justiça - Art. 127 a Art. 135, Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Constituição Federal - CF - 1988


Constitucional

- Advocacia e Defensoria Pública: Arts. 133 a 135, CF

- Advocacia-Geral da União: Arts. 131 e 132, CF

- Ministério Público: Arts. 127 a 130, CF


Jurisprudência Relacionada:

- Honorários Advocatícios à Defensoria Pública Contra Pessoa Jurídica de Direito Público - Súmula nº 421 - STJ

- Ministério Público - Legitimidade - Ação Civil Pública - Reajuste de Mensalidades Escolares - Súmula nº 643 - STF

- Tipificação - Crime Material Contra a Ordem Tributária - Lançamento do Tributo - Súmula Vinculante nº 24 - STF


Normas Relacionadas:


Ministério Público - Advocacia Pública - Advocacia e Defensoria Pública

Organização dos Poderes

Princípios Fundamentais - Direitos e Garantias Fundamentais - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Tributação e Orçamento - Ordem Econômica e Financeira - Ordem Social


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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