- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Floresta (s)


Constitucional

- competência pana legislar sobre: Art. 24, VI, CF

- proteção; competência: Art. 23, VII, CF


Civil

- extensão do usufruto: Art. 1.392, § 2º, CC


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relaionadas:


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