- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Fiscalização


Constitucional

- contábil, financeira e orçamentária: Arts. 70 a 75, CF


Penal

- alfandegária; falsificação de sinal nesta empregado: Art. 306, CP

- sanitária; falsificação de sinal nesta empregado: Art. 306, parágrafo único, CP


Jurisprudência Relacionada:

- Adicional por Tempo de Serviço - Gratificações de Funções de Direção, Fiscalização, Chefia e Equivalentes, ou de Confiança - Enunciado nº 240 - TST

- Competência - Execução Fiscal - Conselho de Fiscalização Profissional - Súmula nº 66 - STJ

- Comprador de Café ao IBC Sem Expedição de Nota Fiscal - Habilitação - Crédito do ICM na Comercialização - Incidência Sobre a Operação Anterior - Súmula nº 571 - STF

- Constitucionalidade - Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários - Súmula nº 665 - STF

- Fiscalização Tributária ou Previdenciária - Livros Comerciais - Objeto da Investigação - Súmula nº 439 - STF

- Readaptações - Agente Fiscal de Tributos Federais - Especificações de Classe - Súmula nº 123 - TFR

- Servidores de Coletorias - Percentagem de Contribuições a Petrobrás - Súmula nº 30 - STF

- Taxa de Fiscalização da Exportação - Incidência - Bonificação Cambial Concedida ao Exportador - Súmula nº 137 - STF

- Taxa de Fiscalização - Títulos e Valores Mobiliários - Súmula nº 665 - STF


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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