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Federação (ões) - Estado Federal - União - Teoria Geral do Estado

    Do latim, foedus, foederis, foederatione, pacto, aliança, união.

    O termo foedus designava, no direito público romano, o tratado de paz celebrado entre Roma e outros Estados.


Trabalhista

- Arts. 533 a 539, CLT

- ação de cumprimento prevista no art. 872, Parágrafo único, CLT; ilegitimidade: Enunciado nº 0039 - TST

- associações sindicais de grau superior: Art. 533, CLT

- constituição por Estados: Art. 534, § 2º, CLT

- de sindicatos representativos de atividades econômicas ou profissionais idênticas; organização: Súmula nº 156 - TFR


    Gênero que inclui várias espécies: união pessoal, união real, confederação de Estados e Estado federal. Na confederação de Estados, estes mantêm sua soberania, podendo afastar-se, livremente, dos demais. Há, portanto, o direito de secessão (separação), o que não ocorre no Estado federal, formado por entidades meramente autônomas (Estados-membros), sob a égide de uma Constituição, que preserva a indissolubilidade do vínculo entre estas. É o caso do Brasil, República federativa indissolúvel (CF, Art. 1º, caput).


Jurisprudência Relacionada:

- Competência - Processo e Julgamento - Policial Militar - Delito em Outra Unidade Federativa - Súmula nº 78 - STJ

- Contribuição Confederativa - Exigibilidade - Filiação a Sindicato Respectivo - Súmula nº 666 - STF

- Federação - Legitimidade - Ação de Cumprimento - Substituto Processual - Enunciado nº 359 - TST

- Nulidade - Citação por Edital - Réu Preso na Mesma Unidade da Federação em que o Juiz Exerce a Sua Jurisdição - Súmula nº 351 - STF

- Processo e Julgamento - Reclamações Trabalhistas - Foro Noutra Unidade da Federação - Súmula nº 18 - TFR

- Sindicatos de Atividades Econômicas ou Profissionais Idênticas, ou Categoria Econômica Especifica - Organização em Federações - Súmula nº 156 - TFR


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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