- Índice Fundamental do Direito


Legislação - Jurisprudência - Modelos - Questionários - Grades


Eleição (ões) - Art. 82 e seguintes, Eleições - Código Eleitoral - CE - L-004.737-1965 - Reeleição


Constitucional

- de Governador e Vice-Governador; realização: Art. 28 e §§ 1º e 2º, CF

- de Presidente e Vice-Presidente da República: Art. 77, §§ 1º a 5º, CF

- quem é elegível: Art. 14, § 3º, CF

- voto direto e secreto: Art. 14, CF


Disposições Transitórias - CF

- exigibilidade: Art. 5º, § 1º, ADCT - CF

- inaplicabilidade: Art. 5º, ADCT - CF

- inelegibilidade: Art. 5º, § 5º, ADCT - CF

- Presidente da República: Art. 4º, § 1º, ADCT - CF


Trabalhista

- campanhas eleitorais; disposições: L-009.504-1997


Jurisprudência Relacionada:

- Dissolução da Sociedade ou do Vínculo Conjugal - Mandato em Curso - Inelegibilidade - Súmula Vinculante nº 18 - STF

- Prazo de Inelegibilidade - Abuso de Poder Econômico ou Político - Súmula nº 19 - TSE

- Reforma de Decisão - Candidato Considerado Analfabeto - Cargo Eletivo - Súmula nº 15 - TSE


Normas Relacionadas:


Referências e/ou Doutrinas Relacionadas:


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